Polícia Civil Apreende Armas e Centenas de Munições Durante Cumprimento de Mandado de Busca em Investigação de Violência Doméstica

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Avaré, com apoio da Delegacia de Polícia de Cerqueira César, cumpriu na quinta-feira, dia 18/6, mandado de busca e apreensão que resultou na retirada de circulação de quatro armas de fogo e centenas de munições pertencentes a um homem de 49 anos investigado por violência doméstica e ameaças contra sua ex-companheira, de 44 anos. A medida foi determinada pelo Poder Judiciário após representação formulada pela DDM de Avaré no curso das investigações.

A ação foi realizada na atual residência do investigado, em Cerqueira César, onde os policiais civis localizaram e apreenderam dois revólveres calibre .38, um revólver calibre .22 e um fuzil calibre .22, além da documentação relacionada ao armamento. Também foram recolhidas 848 munições de diferentes calibres, entre elas munições calibre .22, .357, .380 e 9 milímetros.

O investigado não foi preso durante o cumprimento do mandado porque a decisão judicial expedida no âmbito da investigação determinou a apreensão cautelar das armas de fogo e o cumprimento de medidas protetivas de urgência, não havendo mandado de prisão em seu desfavor. As armas apreendidas possuíam registro regular e estavam vinculadas ao investigado na condição de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), não sendo, por si só, objetos ilícitos. A medida teve caráter preventivo e protetivo, prevista na Lei Maria da Penha, visando afastar eventual risco à integridade da vítima em razão das circunstâncias apuradas na investigação.

O mandado decorre de investigação instaurada pela DDM após a vítima relatar uma série de episódios de violência psicológica, intimidações e ameaças ocorridos após o término de um relacionamento de aproximadamente 23 anos. Segundo os depoimentos colhidos, o investigado teria utilizado a dependência econômica da ex-companheira como forma de controle e pressão, realizando contatos insistentes e adotando comportamentos destinados a desestabilizá-la emocionalmente.

Durante as apurações, a mulher relatou ainda que o investigado, que possuía armas regularmente registradas, teria apontado uma arma de fogo em sua direção e efetuado um disparo para intimidá-la durante uma discussão motivada por ciúmes. O episódio, somado ao histórico de ameaças e ao acesso do investigado a armamento, elevou o nível de risco identificado pela equipe da especializada, motivando a representação judicial para apreensão das armas.

A decisão judicial acolheu os argumentos apresentados pela DDM e determinou a imediata apreensão das armas eventualmente mantidas sob posse do agressor, bem como a realização de busca domiciliar e pessoal para garantir o cumprimento da medida protetiva e a preservação da segurança da vítima.

O caso também guarda relação com um antecedente policial envolvendo o investigado registrado em junho de 2025. Na ocasião, ele foi preso em flagrante por porte irregular de armas de fogo, sendo apreendidas uma pistola calibre .380, uma pistola calibre 9 milímetros e munições. Na mesma ocorrência, houve registro de ameaça praticada com arma de fogo e suspeita de embriaguez ao volante. Conforme o boletim policial, testemunhas relataram que o homem portava armamento em desacordo com a regulamentação aplicável aos CACs, circunstância que reforçou a preocupação da Polícia quanto ao risco representado pela manutenção de armas em seu poder.

As investigações prosseguem na Delegacia de Defesa da Mulher de Avaré para completa apuração dos fatos. A Polícia Civil destaca que a apreensão do armamento constitui importante medida de proteção à vítima, reduzindo o potencial de escalada da violência e contribuindo para a efetividade das medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário.

Fonte: Setor de Comunicação da Policia Civil - Seccional de Policia de Avaré/SP.